quinta-feira, 8 de novembro de 2012

exercicio


QUESTÃO 1:
Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho.

Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela 97ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Ao por termo ao processo em exame, o juiz da 97ª. VT/RJ julgou procedente a reclamação trabalhista condenando a empresa a integrar ao salário do empregado o valor da ajuda de custo recebida pois correspondente a 70% do salário do reclamante e sua manifesta natureza de reembolso de despesas contratuais. Deferiu também a sentença o pagamento de horas extraordinárias pretendidas ( 1 hora/dia ) com adicional de 100% ( cem por cento ) sobre o salário percebido pelo empregado por entender que o empregador não provou através dos registros nos controles de ponto o intervalo diário de 1 hora para alimentação e descanso. Declarou ainda o Juiz prolator da sentença que a existência do intervalo na pré-anotação nos controles de ponto não comprovara a ocorrência de intervalo intrajornada. Entendendo habitual a falta de intervalo e a consequente condenação dessas horas como suplementares, deferiu a sentença a incorporação pretendida na petição inicial. Quanto ao pedido de diferenças salariais, a sentença considerou que ocorreu redução do salário real do empregado e consequentemente violação do princípio constitucional da irredutibilidade o fato de o salário do empregado não ter sofrido imediata recuperação do seu poder aquisitivo. Com efeito, declara a sentença que o reclamante foi admitido com salário que convertido em salários mínimos representava um valor equivalente a 5 ( cinco ) salários mínimos legais. Com a falta de reajuste salarial a sentença deferiu ao reclamante o pagamento da diferença salarial dos últimos 3 ( três ) anos postuladas ao constatar que no fim desse triênio o valor do salário do empregado representava 3 ( três ) salários mínimos. Por fim, fixou a sentença as custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 35.000,00.

Contratado pela empresa prepare o recurso cabível observando do que for possível recorrer e o seguinte:

1) A sentença foi publicada no Diário Oficial em 29/04/2002 ( 2ª. feira ), indicando a data máxima para a interposição do recurso visando a sua tempestividade;

2) Indicar nominalmente no recurso o cumprimento de todos os pressupostos de admissibilidade do referido recurso;





QUESTÃO 2:
Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada?
Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável.

QUESTÃO 3:
Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro ?

Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie.

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